O Plano de Educação Municipal foi aprovado em primeiro turno na Câmara. Hoje assisti uma aula na Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, com uma professora da ONG Ação Educativa.
Há algumas questões que gostaria de pontuar.
Sabermos diferenciar meta de objetivo. A impressão que tenho é que está trocado. Estamos falando de um plano decenal. Meta é anual. Se a meta é termos 25 alunos por professor numa determinada faixa etária, conquistaremos isso com qual gradualidade?
Há uma forte evasão escolar do ensino fundamental para o médio em vários lugares do Brasil, inclusive São Paulo - SP. Muitos jovens se perguntar, há a dificuldade de justificar, de legitimar os estudos. Estudar por quê? Aprender tudo aquilo que não vou usar no trabalho por que?
Isso precisa de resposta.
E a resposta que encontro é que primeiro, há uma centralização de universo no trabalho. Que os estudos servem o trabalho.
Isso talvez porque absorvamos as tecnologias estrangeiras e, também, porque nossas fábricas dependam do governo para realizar pesquisa (sobretudo por estrutura de impostos). Os estudos plurais da fase adolescente serviriam, antes, a formação de uma base de tecnologia e sabedoria nacional próprias.
Nos outros países desde os 12 anos há um direcionamento profissional. Aqui, estamos aumentando as vagas para aprendizes nas empresas. Mais um indício de centralização de universo no trabalho. Quando, há tantas, mas tantas oportunidades de estudos acadêmicos inclusive remunerados, que nem a comunicação dessas oportunidades é feita de maneira plena. Até hoje eu não sei o que é a vida acadêmica.
Outro ponto é o financiamento. No BC, no ministério da Fazenda, o planejamento é feito com as grandes despesas sendo definidas em milésimos de pontos percentuais. Hipoteticamente, esportes: 0,387% do orçamento. Ai vem uma lei que diz que 25% é para educação. E querem que seja 30%. Vi uma proposta que jogava entre 25 e 33 a 35%. O piso ser 25% considero uma conquista e tanto. Não sei se isso é um fator inflacionário inclusive. Na Noruega, toda importação é cara por o país ser rico em petróleo, por exemplo. Se há um quarto da verba para uma pasta, como manter os preços sob o faturamento certo? E como distinguir os gastos com folha de pagamento com bens industrializaveis, incluindo energia e água? Se o piso é 25%, os legisladores tem como aproximar as qualidades dos ensinos públicos e particulares, por entrar em méritos finos. Se se vai gastar 25% cravados, 27,251%; 33,321% ou 35% do orçamento com educação. Cada vereador que trouxer 0,050% para pasta A, B ou C e a comparar com Educação, criará bases de negociação de preços para a mesma quantidade de recursos render mais. É delicada essa questão de recursos porque quando se diz o que se precisa, antes de falar de recursos monetários, o objetivo se aproxima.
Se o piso é muito alto, pode ser um fator inflacionário. É que salários não abaixam, mas outros preços, podem abaixar. Se você define que 1% desses 25% é para energia elétrica, porque o preço da energia elétrica vai baixar?
Ainda surgiu uma questão na aula, se uma vaga de creche terceirizada custa ⅓ de uma vaga direta, porque oferecer uma vaga direta?
A nomenclatura meta está sendo mal utilizada. Traçar um objetivo de 10 anos pressupõe 10 metas anuais. Pressupõe que essas metas vão ser diferentes ano a ano. Que tenham mecanismos de verificação. Que tenham percentuais anuais diferentes do percentual decenal. Que tenham resultados anuais diferentes do resultado decenal.
Se o plano confunde meta com objetivo, o objetivo é reduzido, que foi o que aconteceu. O objetivo de ter 25 alunos por sala tem de ser mantido. As metas anuais que levarão isso em 10 anos, tem de ter dispositivos de alcance ano a ano. Igual no BC. Para se chegar a meta fiscal há várias ferramentas: venda de títulos da dívida pública, juros, taxa de câmbio, etc. No ensino, o que vai pautar a contratação de mais professores, por exemplo? Se temos professores com 20 horas aula, porque contratar mais se é possível aumentar para 30 horas aula antes? As 10 horas de tempo para correção de provas - se é que é assim - pode ter rendimento melhor se for feito um mutirão de correções de provas em fim de bimestre?
Precisamos fazer uma articulação sobre estudar. Conscientizar sobre a importância de estudar. Levar mais esportes para as escolas e diminuir o conteúdo por matéria, é algo que pode ajudar a absorver o conhecimento. Tive um professor de física no terceiro ano que só nos ensinou eletricidade. E com esse tema nos ensinou todo o restante da matéria. De uma maneira leve.
O que me parece fundamental é a participação dos pais na escola. Quando um aluno ou aluna se comportam mal, trazer mais os pais para escola. Trazer a família para o espaço institucional.
Talvez ajude o aluno a formar sua identidade pela exclusão de espaços de responsabilidades.
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